Considerando que o programa de incentivos BMW Parceiros na Qualidade se destina à inscrição de reparadores independentes, a BMW Portugal não solicita ou encoraja a recolha de dados de entidades cujo CAE Principal não se enquadre nos requisitos de reparador independente.
Caso uma entidade cujo CAE Principal não se enquadre nos requisitos de reparador independente (incluindo pessoas singulares) forneça, voluntariamente e por sua iniciativa, dados tendentes à sua inscrição no programa de incentivos BMW Parceiros na Qualidade, a BMW Portugal não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento e procederá, com a maior brevidade possível, à sua eliminação.
Em virtude de quer no programa de incentivos BMW Parceiros na Qualidade quer no formulário de inscrição disponível a partir da página de entrada no site BMW Parceiros na Qualidade não se destinar à recolha e demais formas de tratamento de dados pessoais (entende-se por “dados pessoais” informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular), emergindo a sua eventual disponibilização do incumprimentos das condições explicitadas neste regulamento, não se encontra a BMW Portugal obrigada ao cumprimento dos requisitos e obrigações emergentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) no que ao tratamento destes dados respeita.